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O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

 

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NOTÍCIAS

Vapt Vupt não funciona dia 21 de abril

Vapt Vupt não funciona dia 21 de abril

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informa que no próximo sábado (21/04) as unidades do Vapt Vupt, espalhadas por todo o Estado, não funcionarão em virtude do feriado nacional de Tiradentes.     Goianira A unidade do Vapt Vupt de Goianira vai funcionar apenas na parte da manhã nesta sexta-feira (20/04). No período vespertino a unidade estará fechada porque haverá desinsetização do prédio. Imagem - Avai Correa

Juceg comunica suspensão temporária das atividades no vapt vupt em Goiás

A unidade do Vapt Vupt  de Goiás comunica o fechamento temporário do guichê de atendimento a partir desta semana até o dia  11 de maio de 2018.  Buscando garantir o melhor atendimento, Informamos que os usuários poderão procurar neste período, atendimento no Escritório Regional de Itaberaí (dentro da ACIAPI). 

Juceg abre guichê de atendimento em Anicuns

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) começa a oferecer seus serviços na unidade do Vapt Vupt de Anicuns nesta terça-feira (17de abril). A abertura do guichê de atendimento é fruto de parceria com a prefeitura do município. Todos os serviços de informações, protocolo de processos e de análise de Livros Mercantis passam a ser oferecidos no local.

Vapt Vupt Cerrado começa a operar

Já está em funcionamento, desde a manhã desta sexta-feira, a unidade do Vapt Vupt Cerrado, localizada dentro do Shopping Cerrado, na Avenida Anhanguera, 10.790 – Setor Aeroviário – em Goiânia.  

Goiás encerra o 1° trimestre com melhor saldo de abertura de empresas dos últimos 5 anos

Goiás encerra o 1° trimestre com melhor saldo de abertura de empresas dos últimos 5 anos

A abertura de empresas no primeiro trimestre deste ano em Goiás foi a melhor dos últimos cinco anos e apresentou um crescimento de 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) registrou 5.282 novas inscrições de janeiro a março de 2018, contra 5.052 em 2017. (veja quadro abaixo)