Fechar [X]
Logomarca Governo de Goiás
Portal de Serviços
Portal do Empreendedor Goiano

Transformação

O ato de transformação é a operação onde a empresa passa de um tipo jurídico para outro, independente de dissolução ou liquidação, constante na Instrução Normativa nº 35 do DREI, de 03/03/2017.

LINK:
http://drei.mdic.gov.br/clientes/drei/drei/documentos/35instrucaonormativadreino35operacoessocietarias.pdf

A transformação pode ser:

1-    Societária, quando ocorrer entre sociedades empresariais (decisão colegiada);
2-    De registro, quando ocorrer de:
a)    Sociedade Empresária para Empresário Individual, e vice e versa;
b)    Sociedade Empresária para EIRELI, e vice e versa;
c)    Empresário Individual para EIRELI, e vice e versa; e
d)    LTDA para S/A e vice e versa (decisão colegiada).

Observações importantes:

1.    A transformação não altera a condição do empresário individual, da empresa individual de responsabilidade limitada ou da sociedade empresária enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
2.    A transformação poderá conter qualquer outra alteração do ato constitutivo;
3.    Poderá ser formalizada em instrumento único ou em separado, exceto quando envolver empresário individual;
4.    A Lei Complementar nº 155, no art. 10º., inciso V, revogou o art. 72 da Lei Complementar 123, por isso a partir de 1º/02/2018 os processos que envolvam eventos de abertura (101), alteração de nome (220),enquadramento, reenquadramento ou desenquadramento (222), as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações (ME ou EPP), não podem mais compor o nome empresarial. Fique atento aos documentos: Capa de Processo, Requerimento de Empresário, Contrato, Alteração Contratual, etc., não podem conter o porte junto ao nome empresarial;

NOTÍCIAS

Vapt Vupt não funciona dia 21 de abril

Vapt Vupt não funciona dia 21 de abril

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informa que no próximo sábado (21/04) as unidades do Vapt Vupt, espalhadas por todo o Estado, não funcionarão em virtude do feriado nacional de Tiradentes.     Goianira A unidade do Vapt Vupt de Goianira vai funcionar apenas na parte da manhã nesta sexta-feira (20/04). No período vespertino a unidade estará fechada porque haverá desinsetização do prédio. Imagem - Avai Correa

Juceg comunica suspensão temporária das atividades no vapt vupt em Goiás

A unidade do Vapt Vupt  de Goiás comunica o fechamento temporário do guichê de atendimento a partir desta semana até o dia  11 de maio de 2018.  Buscando garantir o melhor atendimento, Informamos que os usuários poderão procurar neste período, atendimento no Escritório Regional de Itaberaí (dentro da ACIAPI). 

Juceg abre guichê de atendimento em Anicuns

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) começa a oferecer seus serviços na unidade do Vapt Vupt de Anicuns nesta terça-feira (17de abril). A abertura do guichê de atendimento é fruto de parceria com a prefeitura do município. Todos os serviços de informações, protocolo de processos e de análise de Livros Mercantis passam a ser oferecidos no local.

Vapt Vupt Cerrado começa a operar

Já está em funcionamento, desde a manhã desta sexta-feira, a unidade do Vapt Vupt Cerrado, localizada dentro do Shopping Cerrado, na Avenida Anhanguera, 10.790 – Setor Aeroviário – em Goiânia.  

Goiás encerra o 1° trimestre com melhor saldo de abertura de empresas dos últimos 5 anos

Goiás encerra o 1° trimestre com melhor saldo de abertura de empresas dos últimos 5 anos

A abertura de empresas no primeiro trimestre deste ano em Goiás foi a melhor dos últimos cinco anos e apresentou um crescimento de 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) registrou 5.282 novas inscrições de janeiro a março de 2018, contra 5.052 em 2017. (veja quadro abaixo)