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EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio.

O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).

O inverso também acontece, ou seja, o patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.

A empresa (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade da empresa. Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a expressão "Sucessor de" ou "Herdeiro de".

Diferença entre Micro e Pequena Empresa:

- Micro Empresa: fatura até R$ 360.000,00 por ano

- Pequena Empresa: fatura de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00 por ano.

NOTÍCIAS

Em janeiro, Juceg registra 1.609 novas empresas em Goiás

O número de empresas abertas em Goiás em janeiro avançou 22% em relação a dezembro. Foram 1.609 novos negócios registrados pela Junta Comercial do Estado (Juceg), contra 1.309 no último mês de 2017. 

Vapt Vupt funcionará em horário especial no feriado prolongado de carnaval

As unidades do Vapt Vupt funcionarão em horários especiais durante o feriado prolongado de Carnaval. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) definiu os horários de funcionamento após a divulgação do Decreto 9.157, de 7 de fevereiro de 2018, que determina ponto facultativo no dia 12 de fevereiro.

Juceg alerta sobre mudanças na composição do nome empresarial de MEs e EPPs

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) informa que as expressões “ME” ou “EPP” não podem mais compor o nome empresarial nos processos que envolvam eventos de abertura (constituição/inscrição), alteração de nome empresarial (evento 220), e enquadramento, Reenquadramento ou Desenquadramento de Porte. 

Lousa comanda debate sobre simplificação e padronização de registro empresarial

O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, comandou na manhã desta terça-feira (30 de janeiro) reunião com representantes de todas as Juntas Comerciais do País com o objetivo de planejar ações de simplificação e padronização do registro empresarial no Brasil, em 2018. O encontro, realizado em Teresina (PI), faz parte da agenda da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju), entidade presidida por Lousa desde o último ano (2017).

Juceg abre novo posto de atendimento em Aparecida

Os serviços da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) agora já estão disponíveis no Vap Vupt de Aparecida de Goiânia. O novo guichê entrou em operação nesta segunda-feira (29 de janeiro). Veja abaixo os horários de funcionamento e endereço da unidade.