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 Requisitos para Arquivamento de Balanço na JUCEG

Ofício Circular 116/2007/SCS/DNRC/GAB
Brasília, 31 de julho de 2007.

Art. 1º Os balanços apresentados à Junta Comercial para arquivamento devem conter todos os quadros demonstrativos que o compõem, lançados no livro Diário (ativo, passivo, demonstração de resultados, demonstração da origem e aplicação de recursos, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e serem acompanhados, se for o caso, de parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, se existirem); modelo quanto à forma de apresentação, a saber:

a) Cabeçalho (todas as folhas com numeração ordinária)
Nome completo da Sociedade
Número de inscrição no CNPJ
Número e data do NIRE

b) Balanço Patrimonial
c) Quadros Demonstrativos
Ativo
Passivo
Demonstração Resultado
Demonstração da Origem e da Aplicação de Recursos
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Notas Explicativas

d) Local e Data (todas as folhas)

e) Nome:

Nome:

Cargo: Administrador

Contador:

RG nº. /Estado Expedidor

CRC- nº.

CPF nº.

RG nº.: /Estado

 

CPF nº.

Art. 2º Os balanços, em todas as suas folhas, deverão ser datados e assinados pelo(s) Administrador(es) e Contador e ainda, com as seguintes declarações de certificação:

a) Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e
nos responsabilizamos por todas elas;
b) As informações foram extraídas das folhas nos .... a..... do Livro Diário nº. ....,
registrado na Junta Comercial do Estado .... sob nº. ...., em ....;
c) A sociedade não possui Conselho Fiscal instalado;
d) A sociedade não possui Auditoria Independente.

Art. 3º No caso da Sociedade possuir Conselho Fiscal instalado, o respectivo Parecer deverá ser cópia fiel do documento lavrado no livro próprio da Sociedade e registrado na Junta Comercial, devendo constar da certificação a ser assinada pelo Administrador e Contador:

a) O nº. das folhas em que se encontra lavrado o Parecer no livro próprio;
b) O nº. de ordem do livro com o número e data do registro na Junta Comercial;
c) Identificação (nome completo, nº. do RG – Estado expedidor e nº. do CPF dos
Conselhos Fiscais, com respectivas assinaturas).

Art.4º No caso da Sociedade possuir Auditoria Independente, o respectivo Parecer fará parte do Balanço, devendo ser assinado pelo responsável (pessoa física) ou representante legal (pessoa jurídica) com a respectiva identificação.

Atenciosamente,

 

LUIZ FERNANDO ANTONIO
Diretor - DNRC