Orientações
Documentos Necessários a :
Firma empresário
Sociedade limitada
Sociedade anônima
Cooperativa
Resoluções
Legislação
Código Civil
Constituição Federal /88
Lei 9615/98 - Lei Pelé
Decreto Lei 3638/41 - Contravenções Penais
LEI Complementar nº 123/06, ( Lei Geral da Micro e Pequena Empresa )
LEI No 6.404 ( Sociedades por Ações )
LEI Nº 5.764 ( Cooperativas )
Formulários e Modelos
Serviços - de acordo com o Código Civil/2002 (
DN
RC
)
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