Pesquisa
Ir para conteúdo
1
Ir para menu
2
Ir para busca
3
Ir para rodapé
4
Alto contraste
Alto contraste
Acessibilidade
Acessibilidade
Mapa do site
Mapa do site
A Juceg
Notícias
Carta de Serviços
Consultar Processo
Acesso à Informação
Fale Conosco
Pesquisa
Institucional
Voltar
A Juceg
Notícias
Carta de Serviços
Consultar Processo
Acesso à Informação
Fale Conosco
Orientações e Modelos
Voltar
Como Montar seu Processo
Tabela de Preços - DARE (Estadual)
Validar Documentos
Formulários e Modelos
Livros Mercantis
Reativação de Empresas
Leiloeiros
Tradutores
Documentos Roubados
Incubacoop
Atendimento
Voltar
Unidades de Atendimento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Juceg Expresso
Atos Decisórios
Voltar
Atos da Corregedoria
Atos da Presidência
Atos do Vocalato
Decisões Singulares e Colegiadas
Editais
Licitações JUCEG
Portarias Juceg
Serviços
Voltar
Transformação
MEI
Empresário Individual
Ltda
Cooperativa
S/A
Consultar Processo (entrada manual)
Consultar Pagamento (DARE)
E-mail Corporativo
Sistema de Indicadores
Convênios
Junta 100% Digital
Outros Sites
Voltar
Economia
Empreendedor MEI
Receita Federal
DREI - Legislações
Ouvidoria e Transparência
Voltar
Goiás Transparência
Ouvidoria Setorial - JUCEG
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
Legislações
Constituição Federal/88
Código Civil
LEI Nº 8.934/94
LEI Complementar Nº 123/06, (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa)
LEI Complementar Nº 147/14
LEI Nº 5.764 (Cooperativas)
LEI Nº 6.404 (Sociedades por Ações)
Decreto Nº 1800/96
Instruções Normativas DREI
Você está aqui:
Home
Atos Decisórios
Atos da Corregedoria
Anteriores a 2019
Anteriores a 2019
Publicado: 01 Setembro 2021
Última Atualização: 20 Outubro 2021
Baixar arquivo:
Para o topo
