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Atos Decisórios
Resoluções
Resoluções
19 Outubro 2022
09:02
Resolução nº 004/2022
19 Outubro 2022
Estabelecer a autenticação da Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, nos termos de abertura e de encerramento de livros de Registro de Ações...
08 Setembro 2022
13:27
Resolução 003/2022
08 Setembro 2022
Determinar que os processos digitais relativos à constituição de estabelecimento matriz ou filial colocados em exigência há mais de 30 (trinta) dias, sem que ocorra...
21 Junho 2022
16:36
Resolução 002/2022
21 Junho 2022
Concede desconto de 10% (dez por cento), para arquivamento de atos de Constituição na modalidade Contrato Padrão (deferimento automático) das Sociedades Empresarias Limitada e Empresário Individual.
11 Março 2022
14:46
RESOLUÇÃO PLENÁRIA 001/2022
11 Março 2022
Revoga o art.2º da Resolução 001/2005, de 01 de junho de 2005, que trata do reconhecimento de firma por verdadeiro dos atos de constituição e...
20 Outubro 2021
13:42
RESOLUÇÃO PLENÁRIA 003/2021
20 Outubro 2021
Dispõe sobre desconto na tabela de preços praticados pela JUCEG para arquivamentos de atos de Cooperativas.
22 Julho 2021
11:56
RESOLUÇÃO PLENÁRIA 002/2021
22 Julho 2021
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos Empresariais de todos os tipos de empresa e sociedades, nos termos da legislação vigente,...
06 Julho 2021
12:13
RESOLUÇÃO PLENÁRIA 001/2021
06 Julho 2021
Revoga a Resolução 02/2020 de 04/08/2020 e dispõe novos procedimentos de recebimento de Livros Mercantis esclusivamete por meio digital, através Portal do Empreendedor Goiano, com utilização...
10 Agosto 2020
10:52
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 002/2020
10 Agosto 2020
Dispõe sobre os procedimentos de recebimento de Livros Mercantis exclusivamente por meio digital, através do Portal do Empreendedor Goiano, com utilização de certificado digital.
08 Abril 2020
12:41
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 001/2020
08 Abril 2020
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem nos termos da legislação vigente, referente ao Registro Público de Empresas Mercantis...
22 Novembro 2019
09:54
RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 03/2019
22 Novembro 2019
Dispões sobre os procedimentos de análise dos Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins sujeitos a decisão colegiada e singular.
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