Governo de Goiás lança Subcomitê para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas

Medida reúne órgãos e entidades estaduais e municipais com objetivo de padronizar procedimentos, aumentar transparência e reduzir custos e prazos de abertura de empreendimentos no Estado

Seguindo a Lei da Liberdade Econômica que visa tornar o ambiente de negócios do Estado de Goiás mais simples e menos burocrático, o Governo de Goiás instituiu, por meio do Decreto estadual nº 9.771, de 22 de dezembro de 2020, o Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – SCGSIM/GO. 

Em conformidade com a Lei Federal nº 11.598, o subcomitê do Estado de Goiás foi criado para estimular e desenvolver ações direcionadas à implantação da Redesim, no âmbito estadual, composto por dez membros, dentre representantes de órgãos e entidades. O objetivo central é permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e prazos de abertura de empresa, por meio de um processo totalmente informatizado, feito de modo linear e dentro de um único portal.

Além do presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Euclides Barbo Siqueira, que coordenará o SCGSIM/GO, o subcomitê será formado por representantes da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil,Secretaria Estadual de Indústria Comércio e Serviços (SIC), Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Saúde,do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Prefeitura de Goiânia, Federação Goiana de Municípios e do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Titular da SIC, José Vitti, afirma que é fundamental simplificar processos, desburocratizar ações e facilitar a vida de quem deseja empreender. “O Estado não pode ser uma pedra no caminho de quem produz. Temos que ser o caminho da facilitação para nossos empreendedores gerarem empregos e renda”, comentou. 

O presidente da Juceg comentou a importância da parceria que é cada vez mais fortalecida entre as pastas, desde áreas como infraestrutura, saúde e educação até o desenvolvimento social e a economia. “Acreditamos que, para que haja mais desenvolvimento, precisamos caminhar de mãos dadas. O contexto atual evidencia a necessidade da implementação de ações voltadas à simplificação e à desburocratização do processo de registro e legalização de empresas em nosso Estado. Essas ações do Governo de Goiás vão resultar em melhorias para o usuário, além de impulsionar a economia ao mesmo tempo”, afirma.

Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) – Governo de Goiás