Formulários e Modelos
| Agentes Auxiliares do Registro do Comércio | ||
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Declaração de aptidão "AD HOC" Informações e documentações para pedido de nomeação de tradutores "AD HOC" Formulário de Requerimento de Carteira Profissional - Leiloeiro
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| Capa e FCN para entrada manual | ||
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Modelo de capa |
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| Retirada de processos - Perda de cartão de protocolo | ||
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Declaração de extravio de cartão de Protocolo Modelo De Procuração - "Exclusiva para extravio de cartão de protocolo." (Obs.: Informamos que este modelo não será aceito em processos)
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| Pedido de Restituição de Taxas | ||
| Atos e Eventos | ||
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Empresário Individual Declarações (Enquadramento/Desenquadramento/Reenquadramento - ME e EPP) EIRELI Declarações (Enquadramento/Desenquadramento/Reenquadramento - ME e EPP) LTDA Declarações (Enquadramento/Desenquadramento/Reenquadramento - ME e EPP) Transformação Empresário Individual em EIRELI EIRELI em Empresário Individual
ESC - Empresa Simples de Crédito Inscrição de Empresário Individual
Proteção de Nome Empresarial
MEI
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